DESPACHO Nº 2.009, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo › Gerência de Solução de Conflitos

Ementa

Processo nº: 48500.900056/2024-35. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul - EMS (15.413.826/0001-50) e a Weliton dos Santos Álvares ME - EMY NET Soluções em TI (26.687.182/0001-04). Decisão: (i) determinar que a EMS notifique formalmente a prestadora da inadimplência existente, concedendo prazo de 15 dias para a regularização; (ii) caso a prestadora não ...