ATOS DE 31 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 7.299 - Processo nº 53500.044300/2026-73. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/03/2026, a autorização outorgada a EAGLE NET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 22.025.953/0001-47, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o t...