Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Ementa

Relação nº 60/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.660/2021-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°29160/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.098/2023-PEDREIRA BOTUCATU LTDA-OF. N°29378/2026/COROUT-SP/ANM Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 820.136/2025-VICENTE DE PAULO DOMICIANO- Cessionário:4...