ACÓRDÃO Nº 283-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.007813/2026-61 2. Interessados: SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e Movecta S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização formulado pela SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governad...