ACÓRDÃO Nº 285-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.002469/2026-14 2. Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e outra. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de expediente protocolado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (SEI 2804810) in...