Portaria MGI-SPU-PI-SEDEP/MGI Nº 4.361, DE 26 de maio de 2026

Ementa

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, DO MINISTÉRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14, Inciso VI, da Portaria nº 83, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a nova redação que lhe foi con...