ACÓRDÃO Nº 276-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.013648/2026-87 2. Interessado: Supergasbras Energia Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do novo pedido formulado pela empresa Supergasbras Energia Ltda., para permanência e continuidade da exploração da área de 28.085 m², pelo prazo d...