ACÓRDÃO nº 65, de 23 de abril de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Ementa

Processo Ético-Disciplinar nº 92/2025 EMENTA: SUPOSTO USO DA PROFISSÃO PARA CORROMPER A MORAL E OS COSTUMES, COMETER OU FAVORECER CONTRAVENÇÕES E CRIMES. COBRANÇA ANTECIPADA POR ATENDIMENTO NÃO REALIZADO. INFRAÇÕES NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. REMESSA PARA A FISCALIZAÇÃO EM PROCEDIMENTO APARTADO DE OUTROS FATOS QUE NÃO FORAM O...