ACÓRDÃO Nº 313-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

Processo: 50300.028699/2025-22 Interessados: Autoridade Portuária de Santos e JBS Terminais Relator: Alber Vasconcelos Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de ampliação da zona sob responsabilidade direta da arrendatária para operação e investimen...