Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Ementa

Relação nº 194/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 009.210/1967 - ADHER MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra retificada Nº 1179/1982 Exequente: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.711/1962 - ADHER MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra Nº 72627/1973 ANDRE...