Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026
AcórdãoSeção 1 · Edição 105 · Pág. 180
ACÓRDÃO Nº 290-2026-ANTAQ
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ementa
1. Processo: 50300.002008/2026-41 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a pedido de revisão tarifária do Porto Organizado de Natal/RN, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes...
