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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026

AcórdãoSeção 1 · Edição 105 · Pág. 180

ACÓRDÃO Nº 290-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.002008/2026-41 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a pedido de revisão tarifária do Porto Organizado de Natal/RN, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes...