ATO Nº 7.242, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

Ementa

Processo nº 53508.002215/2026-68. Expede autorização à Joao Pedro de Andrade Silva Carvalho Menezes, CPF nº ***.705.817-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida...