Despachos de 3 de junho de 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho

Ementa

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5970 (SEI 8815264), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200666/2026-43, de interesse do STPMS - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTARÉM, CNPJ 10.222.453/0...