ACÓRDÃO Nº 291-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.004047/2026-83 2. Interessado: Performance Trading Importação Exportação e Comércio Ltda. 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à denúncia, acompanhada de pedido cautelar, visando à liberação imediata de carga retida, bem como a apu...