ACÓRDÃO nº 67, de 23 de abril de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Ementa

Processo Ético-Disciplinar nº 79/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO EMPRESA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta J.N.O. Adotado o voto do Conselheiro Rela...