PORTARIA Nº 1.892, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Porto Leucádio, localizada nos municípios de São Luiz do Norte, Goianésia e Santa Isabel, no estado de Goiás O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, altera...