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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 105 · Pág. 167

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

Ementa

Relação nº 47/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049) 800.318/2025 - MINERADORA VALE DO CURU LTDA - OF. N°29612/2026 800.411/2013 - F. DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRACAO - OF. N°29660/2026 800.280/2025 - MARCOS BRUNO CORDEIRO VIDAL LTDA - OF. N°29691/2026 800.116/2018 - A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EIRELE ME - OF. N°29724/2026 800.609/2014 - RAPHAEL MARTINS DE OLIV...