ACÓRDÃO nº 60, de 30 de abril de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Ementa

Processo Ético-Disciplinar nº 165/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE BAIXA EM MARÇO DE 2026, AINDA NÃO APRECIADO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS QUANTO À APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO APRESENTADO PELA PROFISSIONAL CUJA APRECIAÇÃO NÃO CONSTA NOS AUTOS. V.U.: Vistos,...