ACÓRDÃO Nº 298-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

Processo: 50300.011702/2026-50 Interessado: Olam Agrícola Ltda. Relatora: Cristina Castro Unidade Técnica: Diretoria D1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos aos Embargos de Declaração interpostos pela empresa Olam Agrícola Ltda. em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 154-2026-ANTAQ, ACORDAM os ...