CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Ementa

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições legais e com base no Plano de Melhorias da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) para 2026, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação: Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta...