ACÓRDÃO Nº 287-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.006165/2025-45 2. Interessado: TPM - Terminal Portuário do Mato Grosso Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário formulado por TPM - Terminal Portuário do Mato Grosso Lt...