ACÓRDÃO Nº 295-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

Processo: 50300.008482/2026-87 Interessado: Ponte Alta Industria e Comercio de Madeiras Ltda. Relatora: Cristina Castro Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC) Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à denúncia, acompanhada de pedido cautelar, visando à suspensão de cobrança de sobre-estadia de contêineres, ACORDAM os Diretore...