Despacho

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Ementa

Relação nº 148/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 861.444/2024-JOAQUIM DA SILVA PIRES-ALVARÁ N° 10162/2024 Publicado DOU de 30/12/2024- Onde se lê: ... numa área de 972,13 ha, Leia-se: ... numa área de 968,08 ha. 860.720/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA-ALVARÁ N° 5076/2021 Publicado DOU de 01/10/2021- Onde se lê: ... numa área de 263,97 ha, ...