ACÓRDÃO Nº 294-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.007137/2026-26 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidades Técnicas: Secretaria Especial de Licitação de Concessões (SELC) e Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos relativos à análise dos documentos preparatórios relativos à abe...