ATO Nº 7.610, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53500.046240/2026-23. Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita da Senhora Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 09/06/2026 a 13/06/2026. Renat...