PORTARIA ANSN Nº 62, de 1º DE JUNHO de 2026

Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

Ementa

Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (PSEAD/ANSN). O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, CONSIDERANDO o Decreto n...