ACÓRDÃO Nº 292-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.004300/2026-07 2. Interessados: Terminal de Vila Velha S.A. - TVV (Embargante); APRA, GDL Transportes, GDL Logística e Zilli Armazéns Gerais (Denunciantes) 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, referentes a embargos de declaração apresentados...