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AtoSeção 1 · Edição 105 · Pág. 109

ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Ementa

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 7.563 - Processo nº 53504.004581/2026-91: EDUARDO DE SOUZA PINTO, CPF nº ***.191.798-**. Nº 7.564 - Processo nº 53504.004594/20...