DELIBERAÇÃO ANTT Nº 158, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 048, de 25 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50505.026054/2026-30, delibera: Art. 1º Fica revogada a Resolução ANTT nº 5.114, de 8 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2016...