DESPACHO Nº 43/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

Ementa

Processo MJ nº: 08017.000461/2026-52 Obra: "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 7" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 7", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 20...