DELIBERAÇÃO ANTT Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 047, de 25 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.021175/2025-54, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 004/2023, a ser firmado entr...