ATOS DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 7.225 - Processo nº 53500.043135/2026-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PARAOPEBA COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.230.264/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mateus Leme/MG. Nº 7.286 - Processo nº 53560.000530/2026-16. declara extinta, por renúncia, a partir de 13/03/2026, a autorização outorgada ...