DESPACHO Nº 1.739, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: 48500.012587/2026-32. Interessado: Neoenergia Pernambuco., CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV CAMÊLA - SIRINHAÉM, localizada no estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta...