Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Ementa

Relação nº 193/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: NAZARIO MANOEL DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.536/2020 - LUIS ANTONIO DE SOUZA FORMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 71/2024 Exequente: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.762/2016 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Requerimento de Lavra Nº / Exeque...