PORTARIA MEC Nº 526, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Institui o Laboratório de Dados, Serviços Digitais e Inteligência Artificial - EducaLab no âmbito do Ministério da Educação. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, resolve: A...