Deliberação ANTT Nº 168, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, na Resolução nº 5.990, de 20 de setembro de 2022, no Voto DFQ - 029, de 1º de junho de 2026, e no que consta nos autos do processo nº 50505.057621/2025-19, delibera: Art. 1º Fica inscrito no ...