ACÓRDÃO Nº 277-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.019928/2024-37 2. Interessados: Antaq, Mpor, PPI, Infra S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da Antaq - CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos ajustes no contrato de arrendamento da área denominada...