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AtoSeção 1 · Edição 105 · Pág. 111
ATO Nº 6.237, DE 7 DE MAIO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
Ementa
Processo nº 53508.001870/2026-07. Expede autorização à Alpha Dive Solucoes e Servicos Subaquaticos em Geral Ltda, CNPJ nº 40.466.902/0001-32, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas ...
