PORTARIA MCOM Nº 22.900, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre o Programa de Estágio de Educação Superior, nas modalidades de graduação e pós-graduação, e estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados no âmbito do Ministério das Comunicações. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo...