ACÓRDÃO Nº 296-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

Processo: 50300.011162/2025-23 Interessados: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A.; Royal Agenciamentos de Cargas Ltda.; Libra Serviços de Navegação Ltda. e Itapoá Terminais Portuários S.A. Relatora: Cristina Castro Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relati...