RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 105, DE 22 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO

Ementa

Altera a Resolução nº 092/2025, que dispõe sobre anuidade, instituindo a SELIC como Índice de Correção Monetária. A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e: CONSIDERANDO a Emenda Constitucional 113/2021 que previu que, nas discussões e condenações em envolvam a...