EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 81/2026

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Ementa

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 81/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, CNPJ nº 45.685.120/0001-08. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, pa...