aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas

Ementa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 08/2026 nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, ...