Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 105 · Pág. 113
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor
Ementa
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 971240. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE MARILIA, CNPJ nº 44477909000100. Solicitação de suplementação de contrapartida e ajuste do Plano de Trabalho, referente ao Convênio MJ/SENACON nº 00071/2024...