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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 94

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM

Ementa

Contrato de Repasse nº 950798/2024/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, CNPJ 04.329.736/0001-69. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Decisão judicial. Data: 03/junho/2026.