EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra

Ementa

Processo SEI/MIR: 21290.001278/2026-01 Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Baião/PA. Objeto: Adesão do Município de Baião/PA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Plena e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de imp...