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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 162

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte

Ementa

Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: E M BARROS DE LIMA SERVIÇOS. OBJETO: Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 005/2023, conforme Cláusula Sexta do Contrato Inicial e com base no Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, ...