EXTRATO DE ADESÃO

Ementa

Processo SEI/MIR: 21290.000899/2026-60 Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Maragogipe/BA. Objeto: Adesão do Município de Maragogipe/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finali...