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PortariaSeção 2 · Edição 105 · Pág. 13

PORTARIA DIGER-MD Nº 3.150, de 8 de junho de 2026

Ministério da DefesaSecretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

Ementa

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e o que consta d...