PORTARIA GM/MULHERES N° 64, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto na Portaria GM/MMulheres nº 34, de 26 de fevereiro de 2025, que institui o Programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas, resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Programa ...